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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 13:32
CNJ determina a redução de remuneração paga a desembargador
A Resolução 13, de 21 de março de 2006, dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório e do subsídio mensal dos membros da magistratura.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 11:00
CNJ suspende auxílio a magistrados dos TRTs-GO e AL
Liminar suspende pagamento de auxílio-moradia. Discussão está no STF e magistrados correm o risco
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:40
Tribunais terão que se reorganizar para pagar dívidas dos governos
A medida visa garantir maior agilidade no pagamento dessas dívidas, o que é a prioridade da Corregedoria Nacional para o ano de 2012
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:24
Servidores do Judiciário de Mato Grosso terão benefícios suspensos
Os 3 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deixarão de receber os pagamentos de adicional por tempo de serviço incidentes sobre o subsídio, retroativos até cinco anos, como também não poderão mais acumular os vencimentos decorrentes de cargo efetivo com o subsídio de cargos comissionados.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:41
Conselho determina corte de auxílio a magistrados e suspende leilão de veículos em MT
Corte de auxílio a magistrados e suspende leilão de veículos em MT.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 19:56
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:17
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:59
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:00
CNJ avalia precatórios para portadores de doenças graves
Fórum poderá sugerir alteração de resoluções sobre o tema
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 12:47
Juiz do Maranhão responderá a processo disciplinar
A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão plenária desta quarta-feira (10/02).
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:43
Decisão sobre teto remuneratório é específica para Judiciário, diz secretário-geral
Além disso, é específica para os funcionários do Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:00
Juiz deverá ficar responsável por precatórios
O setor de precatórios deve ficar sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Presidência de cada tribunal
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:43
CNJ vai propor novas regras para destinação de prestações pecuniárias
autonomia do magistrado?, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 14:49
Publicada resolução que regulamenta portal da transparência nos tribunais
A resolução fixa o dia 31 de março de 2010 como prazo final para que os tribunais informem na internet os demonstrativos orçamentários referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:00
Desembargadores do TJBA vão responder a outro processo disciplinar
Sindicâncias apontaram indícios de que eles não tomaram providências para sanar irregularidades administrativas
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:30
Estatísticas revelam que fase de execução dos processos desafia Poder Judiciário
Quando um contribuinte deixa de pagar um tributo, o governo cobra a dívida em um processo de execução fiscal
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:00
Brasil ganhará mais três juizados especializados em violência contra a mulher
A ampliação de Juizados de Violência Doméstica faz parte da política institucional do CNJ que visa
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 14:30
População carcerária brasileira aumentou 6,5% em um ano aponta CNJ
Segundo Depen, número de detentos chega a 584 mil no total
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 15:30
Juros remuneratórios e de mora são cumulativos
É possível a acumulação de juros remuneratórios e de mora até a data do pagamento do débito ou encerramento da conta, e não apenas até a data da citação